Conselho Nacional de Saúde: Aprovada Política Nacional de Saúde do Trabalhador‏

A reunião de aprovação aconteceu ontem na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. No anexo segue a minuta da Política Nacional de Saúde do Trabalhador da qual o texto abaixo se refere (acredito que o texto está em fase de ajuste para publicação).

Mesmo para quem não atua diretamente no setor público é importante tomar conhecimento dessa política, sobretudo proprietários de empresas (de todos os portes e ramos de atividade) e todos aqueles que coordenam qualquer tipo de organização (inclusive filantrópicas/assistenciais) onde existam relações formais e/ou informais de trabalho (relação patrão - empregado; organização - prestador de serviço)
                                                                              Daniela

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Brasília, 15 de dezembro de 2011

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é aprovada no Pleno do CNS
 
A atenção integral da saúde do trabalhador e a redução da mortalidade provocada por acidentes de trabalho foram os aspectos discutidos na tarde desta quinta-feira (15) durante a 228ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião foi apresentada e aprovada pelos conselheiros a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A previsão é que o documento seja assinado pelo presidente do CNS e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda em dezembro.

O coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, fez uma breve retrospectiva sobre como se deu a construção da política e a pactuação do processo nas três esferas de governo. Além disso, o coordenador apresentou a estrutura geral do programa. “Entre as principais diretrizes estão o fortalecimento do componente de vigilância, assim como, a questão da promoção da saúde, que precisa avançar ainda mais”, explica.

Para o coordenador da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST), Jorge Venâncio, a vigilância e investigação ativa nos locais de trabalho são fundamentais para a construção de uma base de dados de forma a orientar melhor as estratégias da política. Segundo ele, casos de invalidez e de morte causados por acidentes de trabalho são registrados pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas apenas em situações de trabalhadores com carteira assinada.

“Esses indicadores representam apenas um recorte da realidade em razão da grande quantidade de autônomos no país. A política é um passo a frente importante, mas a luta também é para se construir um indicador universal de mortalidade do trabalhador, a partir de dados do SUS, para que aí sim, conhecendo a realidade, metas possam ser construídas e voltadas para a redução de acidentes”, avaliou o coordenador da CIST.

Ainda de acordo com Venâncio, um levantamento do INSS de 2010 apontou que mais de 2.700 mortes foram ocasionadas por acidentes no ambiente de trabalho. Segundo o conselheiro, essa situação se agrava com os trabalhadores rurais e autônomos que muitas vezes não contam com o estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho. “Os contratantes não sofrem punição ou penalidades. É preciso mudar esse quadro”, destacou.

A conselheira nacional, Maria do Socorro de Souza, coordenou a última mesa da 228ª Reunião Ordinária. O Pleno do CNS volta a se reunir em 25 e 26 de janeiro de 2012.
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Palestra: "Saúde Mental no Trabalho numa perspectiva macrossocial" , reunião ordinária GRIAR (RENAST)

Reprodução de Ofício.
Partilho com todos mais este momento de alegria!

                                                                                  Daniela

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Coordenadoria de Controle de Doenças
Grupo de Vigilância Sanitária XX – Piracicaba
PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR
Rua do Trabalho , n º 602 – V. Independência  Piracicaba
CEP - 13418-220 - Fone (019) 3437-7483

  Ofício  Circ.PST/GVS-XX nº  103/2011                   

                                                           Piracicaba, 24 de Novembro de 2011.

        Prezado (a)  Senhor (a),

O Programa Saúde do Trabalhador (PST)  DRS – X / GVS –XX e os CRSTs (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Piracicaba e Rio Claro, vêm respeitosamente, convidar Vossa Senhoria para reunião do GRIAR (Grupo Regional de Implantação e acompanhamento da RENAST), a realizar-se no Anfiteatro da DRS-X de Piracicaba, Rua do Trabalho  nº 231 – Vila Independência – Piracicaba,  em 14/12/11 - das 09:00 às 13:00h.
         Tema: Saúde Mental no Trabalho numa perspectiva  macrossocial.       
          Dra. Daniela Cristina  dos Santos –  Coordenadora Saúde do Trabalhador –       
         Secretaria Municipal Saúde Limeira – SP.

Agradecemos antecipadamente,  lembrando que  vossa presença  é imprescindível.

              Atenciosamente,

        Luiz Alberto Buschinelli Carneiro                          Maria Cristina Rubini Teixeira
              Diretor Técnico Divisão  Saúde                            Coordenadora GRIAR
                      GVS-XX – Piracicaba                                     GVS-XX - Piracicaba


             Para:


Agricultura, Associação (Portadores Doenças Relacionadas Trabalho e Portadores de Necessidades Especiais), CETESB, COSEMS, CRSTs, DRT, IAL, INSS, Interlocutores Saúde do Trabalhador, DRS-X (CDQ-SUS/NEPS, Atenção Básica), Sindicatos (Trabalhadores e Patronal), VE, VISA, Universidades.

                                                

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