Jornal do Senado: Avança projeto sobre obrigatoriedade de serviço social para recém-formado na área de saúde

Fique de olho!!!!!

Daniela

....................


http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/05/14/avanca-projeto-sobre-obrigatoriedade-de-servico-social-para-recem-formado-na-area-de-saude?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=jornal

14/05/2014 - Saúde

Avança projeto sobre obrigatoriedade de serviço social para recém-formado na área de saúde

Texto estabelece que recém-formados em instituições públicas ou com bolsa federal terão que atuar durante dois anos em localidades carentes, de acordo com necessidades do SUS

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem a instituição de um serviço civil social obrigatório para profissionais recém-formados em medicina, enfermagem, psicologia, odontologia, fisioterapia, nutrição e farmácia que tenham concluído a graduação em instituições públicas ou tenham sido beneficiários de bolsas com recursos federais.

A proposta (PLS 79/2013) foi apresentada por Jayme Campos (DEM-MT) em março de 2013, antes do anúncio do Programa Mais Médicos pelo governo federal, e segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o texto passa a tramitar na Câmara dos Deputados, só precisando ser examinado antes pelo Plenário do Senado se houver recurso de senadores exigindo isso.

 

O projeto prevê que o serviço obrigatório terá duração de dois anos, com carga horária mínima de quatro horas diárias. Profissionais serão alocados em localidades carentes, a critério do governo federal, segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Durante a prestação do serviço social, de acorco com o projeto, os profissionais de saúde não receberão menos que o piso de cada categoria. A iniciativa também determina que a prestação do serviço civil será necessária para a obtenção de registro profissional nos conselhos e órgãos fiscalizadores.

 

A prestação do serviço social ficará adiada enquanto o profissional comprovar frequência e aproveitamento em curso regular de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou lato sensu (residência médica ou outra especialização). Em caso de obtenção do título de mestre ou de doutor em área de saúde ou ciências afins, o recém-formado ficará isento de prestar o serviço social.

 

O projeto recebeu apoio do relator na CE, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicado substituto de Roberto Requião (PMDB-PR), responsável inicial pela análise na comissão. O relatório de Aloysio incluiu no texto do projeto a isenção para aqueles recém-formados que prestarem serviço militar inicial por prazo mínimo de 24 meses.

 

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)